Regular a IA no setor educacional é uma necessidade urgente, alerta especialista

A Inteligência Artificial é um dos assuntos mais comentados dos últimos anos. Desde meados de 2022 até agora, estudos tentam indicar as tendências desse novo mundo - de programação de sistemas a simples criação de desenhos artísticos.

A Educação é um campo que também entra nessa discussão sobre a IA. Segundo estudo realizado pela empresa americana de tecnologia Chegg, 50% dos estudantes de ensino superior no Brasil já fazem uso da IA para trabalhos acadêmicos e a vida pessoal. Em pleno período de volta às aulas, o assunto ganha importância ainda maior.

Para Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, esse fenômeno não pode mais ser classificado como uma tendência passageira, mas sim um reflexo da evolução das tecnologias digitais. Mas é preciso ter em mente alguns cuidados. "A IA, como ferramenta de auxílio ao aprendizado, oferece vantagens significativas em eficiência e personalização do ensino, tornando seu uso cada vez mais integrado às práticas educacionais e cotidianas. Entretanto, o uso dessa tecnologia na educação traz consigo questões éticas e práticas significativas. Isso inclui preocupações sobre privacidade de dados, viés algorítmico, e a necessidade de desenvolver uma compreensão crítica de como a IA funciona e de suas limitações", explica.

Do lado dos professores, a aceitação da IA é bem significativa. De acordo com uma pesquisa realizada pela Impact Research, 88% dos professores aprovam o uso da IA generativa no ensino. Para Coelho, a figura do professor seguirá insubstituível "Professores e escolas podem abraçar essa tecnologia como um complemento ao ensino tradicional, explorando suas capacidades para enriquecer o material didático, personalizar o aprendizado e tornar mais eficiente a gestão de tempo e recursos. O papel do professor como facilitador, mentor e guia crítico no processo de aprendizagem continua sendo insubstituível", analisa.

Nessa equação, não podemos esquecer dos pais. Acompanhar o avanço das tecnologias é uma tarefa difícil, mas é fundamental ter a participação dos responsáveis pelo jovem nesse processo de contato com novas ferramentas de aprendizado. "Para os pais, acompanhar o avanço da IA na educação implica em se manterem informados e engajados com as novas tecnologias e metodologias de ensino. Eles podem desempenhar um papel ativo no processo de aprendizagem de seus filhos, entendendo como a IA é utilizada e colaborando para um uso responsável e equilibrado. É essencial que os pais dialoguem com as instituições educacionais para assegurar que a integração da IA ao currículo escolar seja feita de maneira ética, segura e eficaz", opina o advogado.

Talvez o grande temor quando falamos de Inteligência Artificial é a falta de regulação. No ambiente escolar, ainda é um terreno cinzento pela falta de clareza nas normas. Para Alexander Coelho, a criação de regulamentos específicos para o setor educacional é "uma necessidade urgente".

No País, hoje, tramita o projeto de lei que visa regulamentar o uso da IA em diversos contextos. O texto é inspirado na legislação da União Europeia, o que indica uma tentativa de harmonizar normas brasileiras com padrões internacionais.

"Um aspecto técnico crucial é a ênfase na necessidade de supervisão humana no ciclo da IA. Isso se alinha com o conceito de "human-in-the-loop", fundamental para garantir que as decisões automatizadas sejam passíveis de revisão e questionamento humano, um ponto essencial para prevenir abusos e erros sistemáticos. Outro ponto essencial é que o projeto de lei aborde a questão da privacidade e da segurança dos dados. A IA frequentemente processa grandes volumes de dados pessoais, e sua regulamentação deve ser compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o projeto deve primar pela exigência de transparência nos sistemas de IA. É fundamental que os usuários e afetados pelas decisões automatizadas entendam como essas decisões são tomadas, especialmente em contextos sensíveis como o educacional", explica.

O especialista em Direito Digital e Proteção de Dados também diz que a regulação deve ser bem clara quanto a eventuais punições a desenvolvedores e usuários. "Isso inclui estabelecer quem é responsável por danos causados por decisões automatizadas, um ponto ainda nebuloso em muitas jurisdições. É crucial que ele [o projeto de lei] seja flexível o suficiente para se adaptar às rápidas mudanças tecnológicas. É necessário equilibrar a regulação para não sufocar a inovação", argumenta.

Fonte: Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados.