Justiça não sabe o que fazer com o Maníaco do Parque após 2028

Limbo jurídico e institucional pode colocar na rua serial killer que chocou o Brasil quando ele completar 30 anos na prisão

Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, foi condenado em 1998 a mais de 280 anos de prisão pelo assassinato de 7 mulheres, mas a lei brasileira estabelecia na época que nenhum condenado poderia ficar mais de 30 anos preso. Para Pereira, esse prazo encerrará em 2028. A advogada criminalista, mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Jacqueline Valles, destaca que, apesar do término do prazo legal, o serial killer não deverá ser automaticamente libertado. 

De acordo com a Lei de Execução Penal, o tratamento de criminosos semi-imputáveis, como o Maníaco do Parque foi classificado pela Justiça, envolve uma abordagem específica que considera sua condição psiquiátrica. O artigo 99 da lei detalha que esses indivíduos são destinados a Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde deveriam receber tratamento adequado para suas necessidades. A lei exige que exames psiquiátricos e outros necessários sejam realizados obrigatoriamente para todos os internados, garantindo que o tratamento seja contínuo e adaptado às condições do paciente.

A execução das penas para semi-imputáveis inclui a avaliação da periculosidade do indivíduo no momento da soltura. “O processo envolve a participação do Ministério Público e da defesa, assegurando que todas as partes interessadas sejam ouvidas. Caso a periculosidade do indivíduo persista, ele não precisa ser libertado”, comenta.

Lei obriga realização de exame psiquiatrico antes de libertar presos semi-imputáveis

No entendimento da jurista, a situação do Maníaco do Parque terá um destino semelhante ao de Champinha, assassino do casal de adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, entrando em um complexo limbo jurídico e institucional.

Ao final do cumprimento da pena, é necessário realizar um exame criminológico para avaliar a periculosidade do detento. “Caso seja considerado perigoso, como ocorreu com Champinha, ele poderá ser interditado civilmente e mantido sob custódia em uma instituição psiquiátrica. E é aí que a situação fica complicada porque a decisão de desativação de hospitais psiquiátricos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) complica essa situação, deixando Pereira em um estado de incerteza sobre seu futuro após 2028”, comenta Jacqueline.

A jurista explica que, desde 2022, o CNJ busca desativar instituições psiquiátricas e transferir seus internos para tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Antimanicomial de 2001. No entanto, essa medida enfrenta resistência de entidades médicas, que questionam a segurança, e de governos locais, que alegam falta de infraestrutura. “Essa resistência faz sentido. Como deixar um preso que representa uma ameaça à sociedade em locais que não têm um aparato de segurança?”, questiona a criminalista. 

Jacqueline Valles afirma que, apesar das dificuldades, o Estado possui mecanismos legais para lidar com casos como o de Pereira, mas a falta de transparência e clareza sobre os procedimentos futuros gera apreensão na sociedade. “A Defensoria Pública ou o Ministério Público devem intervir para garantir que a lei seja cumprida e que a segurança pública seja preservada, evitando que Pereira seja liberado sem a devida avaliação de sua condição psiquiátrica e social”.

A situação de Francisco de Assis Pereira e Roberto Aparecido Alves Cardoso (Champinha) representa um desafio para o sistema jurídico brasileiro: equilibrar o cumprimento das penas e o tratamento psiquiátrico a quem comete crimes com a proteção da sociedade. “Enquanto o prazo de sua pena se aproxima do fim, a necessidade de uma solução se torna cada vez mais urgente. Esse crime causou muita comoção e o lançamento do documentário reavivou o temor de que Pereira seja solto. Agora, a sociedade aguarda uma definição sobre como o Estado lidará com indivíduos que, mesmo após o cumprimento de suas penas, continuam a representar um risco”, finaliza Jacqueline.

Fonte: Moneta comunicação