Estudo mostra impacto negativo da Reforma Tributária sobre o Turismo

Se aprovada com a redação atual, RT pode acarretar queda significativa em empregos e investimentos no setor

São Paulo, 12 de novembro de 2024 - Os impactos da aprovação do atual texto da Reforma Tributária para o Turismo foram analisados pela Tendências Consultoria, principal consultoria econômica do Brasil, a pedido de nove associações de turismo que representam os setores de agenciamento, hotelaria, cruzeiros marítimos, parques e atrações turísticas. Segundo os dados apresentados, um aumento de 1,0% no preço dos serviços de turismo resulta, em média, em redução de 0,7% na demanda do setor, com consequências imediatas nos empregos e investimentos que o turismo é capaz de realizar.

O estudo demonstra ainda que o aumento de 1,0% na demanda dos serviços de turismo representa, em média, alta de 0,2% na ocupação, o que corresponde a 11,5 mil empregos, considerando os atuais 6,8 milhões de ocupados no turismo, segundo dados utilizados pela Tendências Consultoria.

Em um setor tão competitivo como o turismo, o estudo comprova que o Brasil pode desperdiçar a oportunidade de apostar em uma das indústrias que mais cresce em todo o planeta, captando investimentos, gerando empregos e distribuindo renda. Na prática, o setor pede a redução de 60% em cima da alíquota que poderá ser aprovada, o que equivale a uma tributação semelhante à que já existe atualmente.

“O estudo demonstra como nosso setor é sensível à carga tributária e o impacto negativo que o texto atual teria”, diz o presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza. “A redução de 60% da alíquota, como estabelecido para outras atividades, caso do setor de eventos, alinha o Brasil à tributação média de 10% a 11%, como ocorre nos principais destinos turísticos. Mas é preciso ressaltar que essa redução se refere ao texto que será votado, porque, na prática, estamos defendendo a manutenção da carga tributária que temos hoje”, completa.

Manter a competitividade do Turismo nacional é a principal preocupação das associações que contrataram o estudo. “A sistemática proposta no texto para manter a carga tributária é complexa, gera insegurança jurídica e fere o novo princípio da simplicidade tributária. A redução fixa em 60% supera esses desafios, preserva o emprego e não gera relevante custo fiscal”, alerta o tributarista Fábio Monteiro Lima, que destaca o alinhamento com a Emenda Constitucional. “A Constituição já prevê um regime tributário diferenciado para o Turismo, reconhecido fator de desenvolvimento econômico e social. O ajuste proposto assegura estabilidade fiscal e segurança jurídica para o setor, promovendo um ambiente adequado para investimentos de longo prazo”, aponta.

EMPREGOS E INVESTIMENTOS

Sendo o Turismo uma atividade intensiva em mão de obra, o estudo demonstra que cada 1% de crescimento da demanda pode representar cerca de 11,5 mil novos postos de trabalho. A alíquota competitiva permitirá esse crescimento, fortalecendo o turismo doméstico e assegurando a competitividade dos destinos nacionais. “Os empresários também assumem o compromisso de manter e ampliar investimentos, acompanhando essa expansão”, diz a representante de parques e atrações turísticas, Carolina Negri, presidente executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). “Nosso compromisso é investir. A inovação está no DNA dos parques e das atrações turísticas, para assegurar novos visitantes e o retorno daqueles que já os conhecem. Manter a tributação semelhante à existente hoje permite a manutenção dos investimentos programados e contribui para a atração de novos investidores, com a garantia da segurança jurídica”, avalia.

“A cadeia produtiva do Turismo tem compromisso com a geração de empregos, a promoção do desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades”, destaca o vice-presidente da Resorts Brasil, Thiago Borges. “A aprovação da alíquota pleiteada permitirá que o Brasil siga competitivo, incentivando a retenção de turistas nacionais e fortalecendo as economias locais em regiões que muitas vezes não têm outras fontes de emprego e renda”, completa.

Representante do agenciamento de viagens, Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), lembra que a competição internacional não é apenas entre produtos e destinos, mas também pela sede da intermediação e do agenciamento. “O excesso de tributação sobre as agências brasileiras pode levar os consumidores a intermediários que não geram empregos ou tributos no Brasil, inclusive para viagens domésticas”, alerta.

“Uma Reforma Tributária que introduza um IVA com alíquota majorada para o Turismo leva a uma diminuição nos resultados, tornando o ambiente de negócios menos atrativo e reduzindo potencialmente o número de empregos no setor”, explica a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), Ana Carolina Medeiros. “O estudo da Tendências analisou a tributação em outros destinos turísticos, como Portugal e Itália, e verificou isso. Enquanto em Portugal uma alíquota superior a 10% representou queda superior a 8% na lucratividade, na Itália a adoção de alíquota inferior a 10% ampliou em 4,4% o consumo turístico e a permanência média nos destinos italianos, com consequente expansão dos empregos”, avalia.