Tendência é STF manter Robinho preso', diz criminalista

Jurista diz que opinião pública deve pesar na decisão, mas que prisão só deveria ocorrer após esgotados todos os recursos

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15) o julgamento dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo e preso no Brasil desde o final de março. O crime ocorreu em 2013, e a condenação tornou-se definitiva em 2022. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, permitindo o cumprimento da pena no Brasil. A defesa de Robinho recorreu da decisão e, antes que os recursos fossem julgados, o STJ determinou sua prisão. 

A defesa do jogador argumenta que a prisão foi ordenada antes da análise dos recursos contra a homologação da sentença e que o STJ teria se antecipado ao definir o regime de cumprimento da pena. “A Constituição exige a ratificação de toda sentença estrangeira para que tenha validade no Brasil. A lei brasileira define, também, que a prisão só pode ser feita após esgotadas todas as possibilidades de recursos, em respeito ao direito de ampla defesa. A exceção são os casos em que a prisão preventiva é solicitada de acordo com os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP), mas isso não foi aplicado ao caso de Robinho”, detalha a jurista Jacqueline Valles.

Desde março, a defesa de Robinho tenta reverter a decisão do STJ, alegando, por meio de dois habeas corpus, inconstitucionalidade na homologação da sentença, irretroatividade da Lei de Migração utilizada pelo STJ, precipitação na execução da pena e usurpação de competência do STJ ao definir o regime prisional. “Uma análise meramente técnica permite dizer que a prisão dele, neste momento, viola a Constituição e o CPP. Entendo a gravidade do crime, sou solidária às vítimas de violência e ao clamor popular, mas as leis devem ser respeitadas por todos”, comenta. 

Defesa pleiteia direito de jogador recorrer da homologação da sentença em liberdade

Segundo a mestre em Direito Penal, a expectativa é a de que a maior parte dos ministros do STF sigam o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, que votou contra a liberação de Robinho. Ele já foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento, interrompido após os dois votos, foi retomado pelo plenário virtual e já tem três votos favoráveis à manutenção da prisão e 1 contrário. “Não acredito que muitos ministros queiram correr o risco de serem mal interpretados em razão da gravidade dos fatos e do momento drástico em que vivem as mulheres brasileiras, com aumento de casos de estupro e feminicídio”, comenta Jacqueline. 

Sem análise de mérito

A jurista explica que nem o STJ, nem o STF, analisam, no processo de homologação da sentença, o mérito da questão. “A Justiça brasileira não vai avaliar se Robinho é culpado ou inocente, pois isso já foi debatido na Itália. A análise se restringe à verificação se os trâmites formais foram seguidos para ratificar a sentença", completa.

Fonte: Moneta comunicação