Caso Braskem: DPU, MPF e MPAL garantem reparação por prejuízos aos estudantes de escolas realocadas após afundamento dos bairros

Acordo foi homologado pela Justiça nesta última terça-feira (19); mineradora financiará reforço educacional, transporte e bolsa permanência para alunos que aderirem

Em atuação conjunta, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o município de Maceió firmaram novo acordo com a Braskem. A mineradora deve custear um programa de reforço educacional para reparar os prejuízos dos alunos de cinco unidades de ensino municipais que tiveram aulas temporariamente interrompidas e foram realocados para outras unidades, após o afundamento do solo e a evacuação em seis bairros da capital alagoana, em consequência de décadas de extração de Sal-gema. O termo foi homologado pela Justiça Federal nesta última terça-feira (19).

A criação do programa de reforço educacional, que deverá entrar em ação já em 2025, é uma resposta aos prejuízos educacionais identificados pela Secretaria de Educação do município de Maceió (Semed) em relatório técnico enviado à DPU em 2019. A secretaria estimou que a realocação e as consequentes mudanças no ambiente educacional impactaram 1.262 alunos, provenientes das escolas de ensino fundamental Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima e Major Bonifácio da Silveira e dos centros de educação infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto.

O relatório enviado à Defensoria destacou diversos problemas enfrentados pelos alunos com a tragédia. Entre os impactos negativos, destacam-se a evasão escolar, déficit de aprendizagem, longas distâncias percorridas pelas crianças no transporte escolar, perda do contraturno e a dificuldade dos pais em acompanhar a rotina escolar de seus filhos devido à distância das novas unidades educacionais. O documento embasou a reivindicação das instituições para que medidas reparatórias fossem implementadas.

Em breve, a DPU divulgará uma lista de possíveis beneficiários, que deverão comparecer, ou enviar seus representantes, à unidade da DPU em Maceió para entregar documentos necessários ao acordo.

O programa

Pelo acordo, as medidas de compensação estão distribuídas em seis frentes de atuação: reforço educacional; recursos educacionais; acompanhamento pedagógico; padrão de qualidade; acessibilidade e inclusão e auxílio permanência.

Caberá a Braskem custear integralmente o programa de reforço, que tem por objetivo reduzir as lacunas de aprendizado e a recuperação acadêmica dos alunos, e o pagamento do benefício financeiro. A mineradora deverá contratar a empresa Alicerce, escolhida para executar o projeto, no prazo de até 90 dias. Os serviços deverão ser realizados por ela, ficando a Semed responsável por credenciá-la para as atividades.

As aulas devem ocorrer quatro vezes por semana, com duração de quatro horas por aula, pelo período correspondente a dois anos letivos (20 meses), com o total de 1.280 horas/aula.

Quem pode participar

Os estudantes já identificados pela Semed, provenientes das cinco escolas municipais localizadas nas áreas que foram evacuadas. Uma parte desses alunos está, atualmente, matriculada na rede de ensino estadual. A participação no projeto, no contraturno escolar, é voluntária, por meio da celebração de um termo de concordância. Cada aluno que aderir também receberá um auxílio financeiro.

Auxílio Permanência

O pagamento do auxílio permanência, no valor de R$400, será operacionalizado diretamente pela mineradora. Há, no entanto, exigência de frequência mínima de 85% nas aulas do reforço para que o valor seja recebido mensalmente.

Em situações excepcionais, o estudante pode optar por receber o auxílio sem participar do programa de reforço. É o caso dos alunos que já estão na rede estadual de ensino, dos estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral e daqueles que residem fora de Maceió.

Acompanhamento pedagógico e recursos

A Alicerce deverá fazer o acompanhamento pedagógico, oferecendo suporte contínuo e avaliação do processo de aprendizagem, com o intuito de promover o atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos. O programa deverá ser realizado sob supervisão técnica da Semed, para que as práticas de ensino estejam em conformidade com os padrões educacionais nacionais e locais, atendendo ao padrão de qualidade.

Em relação aos recursos educacionais, a empresa fornecerá o conjunto de materiais, infraestrutura e suporte humano necessários para implementar o programa, com aulas em locais apropriados. Cada participante receberá um kit com material escolar, duas camisetas e uniforme completo de capoeira.

Alimentação, transporte e Acessibilidade

A secretaria ficará responsável por fornecer alimentação aos alunos da educação básica que sairão da escola para as aulas de reforço ou que saírem do reforço para unidades escolares. Durante o período de reforço escolar, a Braskem fornecerá lanches, assegurando que os alunos sejam devidamente alimentados ao longo do dia.

Em relação ao transporte, a Braskem será responsável por oferecer transporte gratuito para os alunos até os locais das aulas. Caso o aluno ou seu responsável opte por não utilizar esse serviço, será concedido um adicional de R$ 30 por dia de aula frequentada, como compensação pelo custo do transporte próprio. Esse valor pode somar até R$ 480 por mês, dependendo da frequência do aluno.

No campo da acessibilidade e inclusão, a empresa contratada terá que adotar estratégias para que todos os alunos, independentemente de condições físicas, cognitivas, sociais ou econômicas, tenham acesso equitativo às oportunidades educacionais. Ela deve promover tanto espaços físicos como transportes adaptados, com motorista e monitor, eliminando, assim, eventuais barreiras à frequência no programa.

Assistência jurídica na adesão

A DPU prestará assistência jurídica integral e gratuita no momento da celebração dos acordos individuais. Uma lista de estudantes beneficiados será publicada em breve pela instituição. Os alunos ou seus representantes devem comparecer à unidade da DPU em Maceió, nos dias e horários marcados, para apresentar documentos que serão solicitados.

Em conjunto com MPF e MPAL, a Defensoria também supervisionará a execução do programa.