Países africanos de língua portuguesa fortalecem capacitação em direito internacional das pessoas refugiadas

Parceria visa fortalecer a capacidade jurídica e aprofundar a compreensão sobre os direitos humanos de pessoas refugiadas e apátridas

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Universidade Católica de Angola (UCAN), em colaboração com a Associação Internacional de Juízes de Refugiados e Migrações (IARMJ), inauguraram hoje (26/11) em Luanda o Centro Lusófono de Excelência em direitos dos refugiados, solicitantes de asilo e apátridas. Desenvolvido em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania da UCAN, a iniciativa busca aprimorar o conhecimento técnico sobre as leis de asilo e apatridia nos seis países de língua portuguesa no continente africano (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique).

O Centro de Excelência oferecerá programas de treinamento especializados para juízes, advogados, funcionários públicos e acadêmicos. O primeiro treinamento já está acontecendo e conta com sessões conduzidas por juízes renomados do Brasil, Portugal, África do Sul, entre outros países. As sessões inaugurais abordam temas como a definição legal de refugiado, exclusão do estatuto de refugiado e procedimentos especiais para grupos vulnerabilizados. Cerca de 50 juízes, procuradores, advogados e funcionários públicos de Angola e Moçambique participam desta formação.

“Pela primeira vez, o treinamento em direito internacional dos refugiados pode alcançar majoritariamente falantes de português, o que é essencial para expandir o conhecimento sobre instrumentos tão importantes de direitos humanos”, afirmou o juiz Dunstan Mlambo, presidente da Divisão de Gauteng do Tribunal Superior da África do Sul e presidente do Capítulo Africano da IARMJ, que esteve presente na inauguração do Centro.

A criação do Centro pela Universidade Católica de Angola exemplifica o Pacto Global sobre Refugiados em ação, promovendo soluções para deslocados a partir de vários sectores, incluindo o acadêmico.

“A implementação deste Centro reforça o compromisso do ACNUR e dos seus parceiros em aprimorar a protecção para pessoas refugiadas e apátridas. Ao promover formação aos funcionários públicos, advogados e o judiciário com conhecimento e ferramentas essenciais, o ACNUR e a UCAN estabelecem as bases para sistemas de asilo mais fortes, justos e eficientes, além de contribuir para a prevenção da apatridia”, destacou Emmanuelle Mitte, Representante do ACNUR em Angola.

Segundo a Reitora da Universidade Católica de Angola, Reverenda Irmã Doutora Maria da Assunção, "o Centro Lusófono de Excelência constitui uma oportunidade para a expansão de conhecimentos por meio das plataformas que se desenvolveram com outras instituições especializadas em matéria de direitos dos refugiados e conexos, visando a promoção da literacia jurídica e o igual acesso à justiça para grupos vulnerabilizados".

Participantes de Angola e Moçambique integraram a sessão inaugural de formação, aprofundando o entendimento sobre questões jurídicas complexas relacionadas a refugiados e apátridas e promovendo a aplicação prática da protecção legal. Atualmente, mais de 80 mil pessoas refugiadas e solicitantes de asilo buscam proteção internacional nestes países.

Fonte: Agência da ONU para Refugiados