Especialista, PLP 108/2024: o que muda no planejamento patrimonial de famílias e empresas

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A recente votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, realizada em 30 de outubro, pela Câmara dos Deputados, trouxe mudanças significativas no cenário da reforma tributária no Brasil. Entre os principais pontos discutidos na Câmara, destacam-se tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As alterações propostas por esse projeto têm gerado discussões acaloradas, especialmente no que diz respeito ao planejamento patrimonial e sucessório das famílias e empresas. O ajuste do ITCMD, por exemplo, impacta diretamente a transferência de bens e doações, gerando questionamentos sobre a permanência das vantagens associadas às holdings familiares, que têm sido utilizadas para garantir eficiência tributária e segurança jurídica. Com isso, famílias e empresas que aguardavam a conclusão da reforma enfrentaram, agora, a urgência de iniciar ou revisar o planejamento para mitigar riscos e proteger o patrimônio.

Neste momento, compreender de que forma essa legislação pode afetar tais processos é fundamental para orientar as melhores decisões. Não é à toa que, agora, há um impacto visível no mercado: aumento médio de 40% na procura por escritórios especializados.

Segundo Luiz Augusto de Borborema Blasch, CFO do Borborema Blasch & Hebron Advogados Associados* e membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Sucessório, é prudente que as famílias não adiem as estratégias de sucessão. "O momento exige antecipação e adequação às novas diretrizes. A espera pode comprometer o patrimônio em virtude de novos encargos tributários", afirma.

Borborema Blasch é formado em Direito pela Universidade do Norte, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório. Ele está à disposição para entrevistas e pode esclarecer como as mudanças propostas pelo PLP 108/2024 impactam o planejamento patrimonial e sucessório, pensando nos melhores caminhos a serem seguidos.

*O Borborema Blasch & Hebron Advogados Associados é um escritório de advocacia especializado em Planejamento Patrimonial e Sucessório e Holding Familiar, com atuação no mercado desde 2020. Sediada em Manaus/AM, a BBH atende famílias e empresas de médio e grande porte em cinco estados brasileiros, oferecendo soluções personalizadas que aliam segurança jurídica, economia tributária e proteção de ativos, com foco na prevenção de conflitos e na sustentabilidade futura de bens e negócios.