Empregador pode transformar contrato CLT em PJ?

Fonte: Antônio Carlos Souza de Carvalho é cientista político, especialista em economia do trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e sócio do escritório Souza de Carvalho Sociedade de Advogados

Principais ganchos:

O modelo PJ está crescendo cada vez mais e o nesse formato, o profissional deixa de ser um funcionário e se torna um prestador de serviço daquela empresa, por isso temos regras e legislações específicas para regulamentar. Muitas empresas estão preferindo contratar nesse formato, tanto pelo modelo de trabalho, que é mais dinâmico, quanto pela ausência de encargos trabalhistas;

É importante entender que não existe conversão de CLT para contrato PJ. Mesmo que a empresa encerre seu contrato CLT, ela não pode te recontratar em regime PJ dentro de um período de 18 meses e se o empregador tentar impor essa negociação, ele está cometendo uma irregularidade. Essa norma foi pensada para proteger o trabalhador e os seus direitos;

Existem diferenças entre CLT e PJ, o último formato gera custos para o empreendedor, que na CLT são absorvidos pelo empregador. Para poder realizar essa mudança na carreira é importante analisar e pesar todos os gastos e hipóteses.

Vídeo do especialista abordando o assunto: https://www.instagram.com/p/C_bmYvwP4Xg/