Aumento do ICMS encarece compras internacionais e preocupa consumidores

Nova alíquota de 20% sobre importações online entra em vigor em dez estados; especialista explica impactos e funcionamento da medida

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados. Até ontem (31 de março), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo, no entanto, não está entre os estados que adotarão o reajuste neste momento.

A medida, justificada como uma forma de proteger a indústria nacional diante do avanço das importações via comércio eletrônico, tem gerado preocupação entre consumidores e especialistas. O advogado tributarista Francisco Gomes Júnior, sócio da OGF Advogados e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), alerta que o aumento do ICMS encarece os produtos para o consumidor final, podendo contribuir para a elevação da inflação e a retração no consumo.

A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como o ICMS. No entanto, enquanto essa transição não ocorre, os consumidores enfrentam uma carga tributária crescente sobre produtos importados, refletindo a complexidade e os desafios do atual sistema fiscal brasileiro.

“O ICMS é um dos impostos feitos para ser eliminado pelo IVA, mas, por enquanto, ele não é eliminado. E mais do que isso, ele continua sendo cobrado em valores elevados e agora com uma novidade, quer dizer, compras internacionais, aquelas compras que a gente faz online de fora. Essa mudança ocorre em um cenário global de intensificação de políticas protecionistas. Países como os Estados Unidos têm adotado tarifas mais altas sobre produtos importados, e o Brasil segue na mesma direção ao aumentar tributos sobre compras internacionais”, explica o advogado.

Embora o argumento oficial seja o de fortalecer a produção nacional, o alerta é para os riscos de represálias comerciais e possíveis impactos negativos no comércio exterior. “Gera o preço mais caro do consumidor, gera risco de recessão, gera risco de inflação e uma série de tantas outras coisas que os economistas explicam muito bem. Estamos vivendo uma realidade tributária preocupante, em que a gente vê sempre aumento da carga”, assinala Gomes Junior.