Caso Braskem: DPU, MPF e MPAL pedem a construção do novo Complexo de Saúde Mental

A grave situação do sistema de saúde mental em Maceió levou a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a ajuizarem uma ação civil pública contra a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). As instituições pedem que a petroquímica construa um novo complexo de Saúde Mental que acomode toda a estrutura e serviços do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), afetado pelo fechamento de outras unidades psiquiátricas em decorrência do afundamento do solo na cidade.

As instituições destacam o direito à saúde, especificamente na prestação de serviço público de saúde mental, e as limitações que vêm sendo impostas aos cidadãos em razão do colapso do HEPR. A situação atual do hospital é crítica, com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores.

Apesar de ter sido iniciado um processo para a realocação da unidade de saúde, não houve finalização. Projetos foram aprovados, porém não há definição de solução em relação à transferência de titularidade do imóvel. Além disso, o processo de desapropriação do novo local também enfrenta atrasos, sem respostas do Estado às solicitações de providências.

As instituições pedem que a Braskem acompanhe todo o processo de construção, da concepção até a etapa de legalização da obra. Já o Estado e a Uncisal devem adotar as providências e ações que são de suas atribuições, atentando-se, ainda, às orientações técnicas devidamente aprovadas na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Assinam o documento o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves; as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bomfim e os promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins.