Para advogada, excluir cônjuge da condição de herdeiro necessário pode causar injustiças

Direito de Família

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Para advogada, excluir cônjuge da condição de herdeiro necessário pode causar injustiças
A reforma do Código Civil, apresentada pelo CNJ em anteprojeto de lei, inclui uma mudança que pode causar injustiças, especialmente para casamentos de longa duração em regime de comunhão total de bens. Para Tatiana Naumann, “nesses casos, não haverá uma divisão justa do patrimônio acumulado com o esforço comum do casal". Ela destaca que, pela redação atual do artigo 1.845 do Código Civil, os herdeiros necessários são descendentes, ascendentes e cônjuges, garantindo-lhes direito a uma parte da herança legítima. No texto do anteprojeto, cônjuges e companheiros deixariam de usufruir desta condição.
Fonte:
Tatiana Naumann, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, e em casos de mulheres vítimas de violência. Membro do IAB.

Fonte: M2 comunicação  jurídica