Entenda os detalhes do pedido de recuperação judicial da GOL e se afetará as operações de voo no Brasil

A GOL entrou com um pedido de recuperação judicial na no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, em um processo conhecido por Chapter 11 (similar à recuperação judicial brasileira), com o objetivo de restruturar a vida financeira da companhia áerea. A dívida bruta da empresa, em setembro de 2023, era de R$ 20,227 bilhões.

O pedido foi feito no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. A companhia aérea brasileira inicia o processo legal nos EUA com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession ("DIP") por membros do Grupo Ad HOc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra. Por meio de sua assessoria de imprensa, a GOL afirma que buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do Primeiro Dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias.

Advogados especializados em Direito Empresarial explicam os detalhes técnicos acerca do pedido apresentado e comunicado ao mercado, detalhando o porquê do pedido de RJ ter sido feito nos Estados Unidos, se afeta a operação dos voos no Brasil e quais os próximos passos.

Fontes:

Giulia Panhóca - advogada no Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP).

Fernando Canutto - sócio do Godke Advogados. Especialista em Planejamento Estratégico Empresarial, Direito Societário, Governança Corporativa, Compliance e Investimento Estrangeiro.

Filipe Denki – Sócio do Lara Martins Advogados. Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera.

Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial, Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais, Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs),. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).

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