Proteção de Dados: Desafios e Impactos da Conformidade com a LGPD no Brasil

A proteção de dados no Brasil é de extrema importância, garantindo a privacidade e segurança das informações pessoais dos cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, estabelece diretrizes cruciais para empresas e órgãos governamentais, promovendo transparência e responsabilidade no tratamento de dados.

A proteção de dados resguarda a privacidade dos indivíduos, assegurando que suas informações pessoais não sejam indevidamente acessadas, utilizadas ou compartilhadas. Além da promover a confiança na era digital, essencial para o desenvolvimento de serviços online, comércio eletrônico e interações na internet.

Ademais, a proteção de dados pode evitar o uso indevido de informações para práticas com fraudes, discriminação e manipulação. Ao estabelecer regulamentação e diretrizes, cria-se um ambiente mais ético e transparente, beneficiando tanto os usuários quanto as organizações.

Respeitar as disposições da LGPD não apenas protege direitos individuais, mas também fortalece a posição do Brasil no cenário global, alinhando-se a padrões internacionais de proteção de dados.

Apesar de todos os benefícios listados nos parágrafos anteriores, temos visto que muitas empresas e órgãos públicos não estão em conformidade com a LGPD, podendo acarretar diversas consequências, como sanções financeiras, reparação de danos, interrupção das atividades, perda da reputação e da confiança do mercado, ações judiciais, e investigações e auditorias.

A reputação pode ser severamente afetada quando as empresas ou órgãos públicos não cumprem com as disposições da LGPD. Esta falta de conformidade pode gerar desconfiança por parte dos clientes e parceiros de negócios, prejudicando a imagem das organizações privadas ou públicas.

Além disso, pode existir repercussão nas redes sociais, uma vez que estas redes oferecem um canal rápido para o compartilhamento de experiencias negativas. Se os clientes souberem ou suspeitarem que a empresa não está em conformidade com a LGPD, eles podem compartilhar suas preocupações, gerando uma má publicidade que se espalha rapidamente.

A confiança é fundamental nas relações comerciais, e a perda desta confiança pode ter impactos duradouros no sucesso e perenidade de organizações.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. 

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br