Lei que regula participação de brasileiros em estudos para novas vacinas e remédios entra em vigor em 28 de agosto

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Após mais de nove anos, o projeto de lei 6.007/2023, que visa regulamentar a Pesquisa Clínica no Brasil, foi sancioando com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei entra em vigor em 28 de agosto. 

O projeto tem como objetivo aumentar as oportunidades de acesso a novas terapias contra doenças raras, doenças oncológicas e outras áreas terapêuticas. 

O artigo que permitia a venda de medicamento experimental aos participantes das pesquisas após cinco anos do fim da pesquisa foi vetado por contrariar o interesse público.

Também foi vetado o trecho que que tratava sobre a exigência de comunicação ao Ministério Público sobre participação de indígenas nos estudos, por ferir o princípio da isonomia.

A expectativa é que com a aprovação do PL, o Brasil consiga se destacar no cenário dos estudos clínicos e mais pacientes consigam ter qualidade de vida.

Para explicar melhor essas mudanças, minha sugestão de fonte é o Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO).

Ele possui graduação em Bacharelado em Farmácia e Bioquímica pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, MBA em Economia e Gestão da Saúde pela Unifesp, MBA em Gestão Executiva na Indústria Farmacêutica pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e Mestrado em Gestão da Saúde pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.1¹

Fonte: notícias  expressa