AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

 Logo Agência Brasil

Abrir o campo de busca

Fachada do edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU), localizado no Setor de Autarquias Sul em Brasília (DF)© Wesley Mcallister/AscomAGU

Justiça

AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

 Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Linkedin 

Publicado em 13/09/2024 - 20:04 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

ouvir:

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.

A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.

Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.

"Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil em manifestar o intuito de retirar representante da sucursal brasileira como forma de escapar das determinações judiciais, mantendo, contudo, a rede social em funcionamento território brasileiro", afirmou o órgão.

A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.

"A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação", justificou.

A suspensão do X https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil

no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/turma-do-supremo-vota-para-manter-x-suspenso-no-brasil pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Edição: Juliana Andrade

Fonte:últimas notícias do Brasil do mundo radio agência